Tribunal de Contas Identificou Inconsistências e Risco de Sobrepreço em Projeto de Recuperação da Ponte Sobre o Rio Paraguai; Agesul Tem 5 Dias Para se Explicar.
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) foi obrigada a suspender a licitação milionária destinada à recuperação estrutural da Ponte Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Corumbá. A decisão partiu do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que identificou uma série de inconsistências técnicas e risco de sobrepreço no processo.
A suspensão, publicada em edição extra do Diário Oficial do Tribunal, ocorreu antes mesmo da abertura dos lances, que estava prevista para a manhã desta segunda-feira (15). O conselheiro Sérgio de Paula, responsável pela análise, destacou que as falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico comprometem a “viabilidade e a regularidade do certame”.
O TCE alerta que a manutenção dessas inconsistências poderia levar a sobrepreço, aditivos contratuais futuros e, consequentemente, a uma execução inadequada da obra, ferindo os princípios de economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Um dos pontos de maior divergência apontados foi a diferença de valores para o mesmo item dentro do próprio edital. O Tribunal citou como exemplo a verba destinada à mobilização e desmobilização de equipamentos, que aparece com o valor de R$ 160.034,49 em um documento e, em outro, com apenas R$ 66.053,42. O conselheiro também ressaltou a defasagem entre a elaboração do estudo técnico, feito em 2023, e a execução da obra, programada para o próximo ano.
A Agesul informou que a sessão marcada para o dia 15 foi realizada apenas para comunicar formalmente a suspensão do certame aos interessados, em cumprimento à determinação do TCE-MS. A agência se comprometeu a apresentar todos os esclarecimentos técnicos solicitados no prazo de cinco dias úteis para atender aos apontamentos feitos pela Corte de Contas.
A licitação suspensa previa um investimento de R$ 11,7 milhões para a recuperação integral da ponte, uma estrutura de 1.890 metros inaugurada em 2001. A Agesul afirmou que o objetivo da obra é “corrigir definitivamente os desgastes e trincas na laje e nas juntas de dilatação, garantindo assim a segurança, durabilidade e funcionalidade da estrutura”, antes de devolvê-la ao DNIT.
Foto: AGESUL
