Por falta de consenso entre os líderes na Câmara, a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ficou para o ano que vem. A previsão era de análise pelos deputados ainda nesta semana, antes do recesso, mas, segundo o líder do PT, Lindbergh Farias, é preciso discutir mais o assunto – principalmente a questão da PEC.
“Decidimos deixar para o próximo ano, porque, de fato, da parte do governo, do Ministério da Justiça, há vários pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos. Mas praticamente todos os líderes também falaram que era melhor ficar para o próximo ano”.
Já sobre o PL Antifacção, o líder disse que o texto aprovado no Senado, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), corrige distorções da proposta já aprovada na Câmara. E que, agora, é conversar para manter essas alterações quando os deputados forem reanalisar a proposta.
PL da Dosimetria
Já o PL da Dosimetria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na pauta desta quarta-feira (17), mas senadores se articulam para fazer um pedido de vista na reunião e deixar a votação também para 2026. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que pretende entrar com esse pedido e que agora é aguardar o posicionamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Para esses últimos dias antes do recesso, a previsão é de votação do orçamento federal de 2026. Na quarta, na Comissão Mista; na quinta-feira, em plenário.
Nesta terça-feira, a Câmara se reúne para votar a proposta que revisa os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. Ela reduz os benefícios em 10% até o ano que vem, com percentuais que variam conforme o setor econômico. A medida vai ajudar no fechamento do orçamento do ano que vem porque vai ter um impacto de quase R$ 20 bilhões nas contas públicas de 2026.
Fonte: Agência Brasil
