Petição questiona a legalidade de pagamentos realizados no fim de dezembro após derrubada de veto pelo Congresso.
Uma nova investigação do MPF deve dissecar a legalidade de repasses milionários efetuados pelo Senado Federal a servidores ativos e inativos. A denúncia, apresentada nesta quinta-feira (1º), foca no pagamento de R$ 46 milhões a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma verba incorporada que já havia sido alvo de questionamentos técnicos por parte do Tribunal de Contas da União.
A investigação do MPF terá como ponto central o descumprimento dos princípios da administração pública, conforme solicitado pelo presidente do Partido Missão. O caso envolve a liberação de recursos para 800 servidores, realizada no dia 29 de dezembro de 2025. O cenário de irregularidade teria sido “pavimentado” pela aprovação de um projeto de lei que regularizou o modelo de pagamento mesmo após o parecer contrário do TCU em 2021.
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Outro ponto que deve ser alvo da investigação do MPF é a destinação de 10% do valor total (R$ 4,6 milhões) para um escritório de advocacia. A denúncia alega que os honorários foram pagos com recursos provenientes dos próprios servidores, utilizando um sindicato como intermediário. O objetivo da petição é garantir a responsabilização dos envolvidos e a verificação da conformidade jurídica de todo o processo de liberação dessas verbas.
Fonte: REVISTA OESTE
