Três anos após os ataques a instituições democráticas, o STF avança em processos contra os responsáveis.
Três anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu mais de 800 condenações em relação aos atos que buscaram desestabilizar a democracia brasileira. Os dados são do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar os processos, e refletem um compromisso contínuo com a justiça no país.
Os atos golpistas, que incluíram a invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília, resultaram em 1.734 ações penais protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF. As acusações foram organizadas em diferentes categorias, incluindo incitadores e executores, além de quatro núcleos principais que apoiaram a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições.
A divisão dos núcleos revela a complexidade da trama golpista, que envolveu diversas figuras políticas e militares. Até o momento, 29 indivíduos foram condenados nos quatro núcleos, com apenas dois absolvidos devido à falta de evidências. Os réus pertencem a grupos que, segundo as investigações, foram fundamentais para orquestrar os ataques às instituições democráticas.
Entre os condenados do Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e seus associados, as penas variam de 2 a 27 anos de prisão, dependendo da participação de cada um nos eventos. Este núcleo, em particular, já teve suas condenações executadas, enquanto os outros núcleos ainda aguardam a conclusão dos recursos legais.
As sentenças foram atribuídas por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada e danos ao patrimônio público. O STF, durante quatro meses, realizou 21 sessões para deliberar sobre os casos, evidenciando a seriedade e a complexidade do julgamento.
Além disso, pessoas como Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado, destacam o desafio de assegurar a justiça contra aqueles que tentam escapar das sanções legais. O pedido de extradição está em andamento, enquanto cerca de 60 outros condenados ainda estão foragidos, principalmente na Argentina.
A PGR também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) para aqueles que não participaram diretamente dos atos de vandalismo, permitindo que esses réus cumpram penas alternativas, como trabalho comunitário e multas.
Por fim, todos os condenados, além das penas de prisão, serão obrigados a pagar R$ 30 milhões em indenizações pelos danos causados. A inelegibilidade por oito anos também é uma consequência direta das condenações, afetando especialmente os militares envolvidos, que podem enfrentar ações adicionais na Justiça Militar.
Esses acontecimentos revelam não apenas os desafios enfrentados pelas instituições democráticas no Brasil, mas também a necessidade de responsabilização dos indivíduos que ameaçaram a ordem pública.
