Tribunal avalia recurso do Banco Central que contesta a inspeção ordenada em meio a investigações sobre a liquidação do Banco Master.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a inspeção programada no Banco Central, que havia sido determinada pelo ministro relator Jhonatan de Jesus, em relação ao processo de liquidação do Banco Master. Essa decisão foi tomada após o Banco Central apresentar um recurso questionando a legalidade da determinação, que, segundo o órgão, deveria ser discutida em uma reunião colegiada, e não por um único juiz.
A suspensão foi uma resposta aos embargos de declaração que o Banco Central protocolou, argumentando que a ordem de inspeção não seguia os trâmites legais adequados. O ministro relator não acatou a argumentação do Banco Central como válida, mas optou por aplicar o Código do Processo Civil, que permite a suspensão de processos em caso de necessidade de deliberação mais ampla.
Em seu despacho, o ministro Jhonatan de Jesus destacou que a repercussão pública do caso exigia uma análise mais aprofundada por parte do plenário do TCU. Ele afirmou que a situação tinha tomado proporções que justificariam uma discussão em uma instância superior, visando a estabilidade institucional da matéria.
O embate sobre a inspeção teve início quando o TCU acolheu uma representação do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou uma investigação a respeito de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master, levando à sua liquidação extrajudicial. O relator considerou uma nota técnica do Banco Central insuficiente para esclarecer as questões cruciais que resultaram na decisão de fechar a instituição financeira.
Na mesma data da liquidação do Banco Master, a Polícia Federal lançou a Operação Compliance Zero, com o objetivo de investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de crédito falsos. Essa operação resultou na prisão de um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, que foi detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Outros sócios também foram presos, mas posteriormente autorizados a responder em liberdade, sob condições restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
O caso do Banco Master evidenciou a necessidade de uma supervisão financeira mais rigorosa e transparente, especialmente em um cenário onde a confiança do público nas instituições financeiras é crucial. A decisão do TCU em suspender a inspeção reflete uma tentativa de assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a integridade do processo.
Diante de um contexto onde a liquidação e investigações como a Operação Compliance Zero estão em pauta, a atuação do Banco Central e a resposta do TCU serão monitoradas de perto por analistas e pela sociedade. A transparência e a responsabilidade nas ações dessas instituições são fundamentais para restaurar a confiança do mercado e proteger os interesses dos investidores e depositantes.
