Decisões impactam diretamente a democracia no Brasil e incluem penas severas para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Três anos após os eventos tumultuosos de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de 1.399 indivíduos envolvidos na tentativa de desestabilizar a democracia brasileira. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um balanço detalhado, atualizado no dia 8 de janeiro, que revela que 179 condenados estão atualmente detidos, sendo 114 em regime fechado e 50 em prisão domiciliar, além de 15 ordens de prisão preventiva ainda em vigor.
Entre os condenados estão figuras de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do seu governo, que foram responsabilizados por conspirar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. O STF também atribuiu responsabilidade a cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, apontados por falhas que permitiram o acesso dos manifestantes aos prédios dos Três Poderes e a consequente depredação.
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF, dividindo os réus em categorias como incitadores e executores. Os dados mostram que 68,9% dos condenados foram responsabilizados por crimes de menor gravidade, com penas que não ultrapassam um ano, muitos deles beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Os réus que aceitaram os acordos confessaram suas ações e se comprometeram a cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade e a participação em cursos sobre democracia. Essa medida se aplica especialmente àqueles que estavam acampados em frente aos quartéis, mas não participaram ativamente da tentativa de golpe.
Por outro lado, as penas mais severas foram impostas a 254 pessoas, que enfrentam condenações entre 12 e 14 anos, enquanto 119 indivíduos foram sentenciados a penas de 16 a 18 anos. Essas penas refletem a gravidade das ações cometidas durante os tumultos, que incluíram tentativa de golpe de Estado e vandalismo.
O julgamento dos réus foi concluído após 21 sessões realizadas ao longo de quatro meses, onde os quatro núcleos principais da conspiração foram analisados. Dos 29 réus, apenas dois foram absolvidos, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e seis meses de prisão.
Além das condenações, o STF determinou o pagamento de uma indenização mínima de R$ 30 milhões, a ser quitada de forma solidária por todos os condenados, com a finalidade de cobrir os danos causados aos prédios públicos. Os condenados também enfrentarão inelegibilidade de oito anos e, no caso de militares, processos para perda do oficialato.
Entre os condenados, destacam-se nomes como Walter Braga Netto, ex-ministro, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ambos com penas significativas. A situação de foragidos também é grave, com cerca de 60 condenados fugindo para outros países e enfrentando pedidos de extradição.
Esses eventos marcam um período crítico na história recente do Brasil, levantando questões sobre a proteção da democracia e a responsabilização de autoridades e cidadãos por atos que buscam subverter a ordem constitucional.
