Ministro apresenta carta de demissão ao presidente Lula após quase dois anos de gestão, citando motivos pessoais.
Na manhã desta quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou sua saída do cargo ao entregar uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a pasta em fevereiro de 2024, e sua decisão de deixar a função foi motivada por questões pessoais e familiares, conforme ele mesmo declarou.
A expectativa sobre sua demissão vinha crescendo nas últimas semanas, especialmente entre os círculos políticos e na imprensa. O ato oficial deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Na manhã de hoje, Lewandowski participou de um evento ao lado do presidente, onde se recordou dos três anos da tentativa de golpe no país, marcando sua última atividade pública como ministro.
Com a saída de Lewandowski, o secretário-executivo Manoel Almeida assume interinamente a direção do ministério, que abrange diversas instituições importantes, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em sua carta de demissão, Lewandowski expressou gratidão pela oportunidade de servir ao país e ressaltou que sempre buscou agir com zelo e dignidade em suas funções, considerando as limitações políticas e orçamentárias que enfrentou durante sua gestão.
Durante sua administração, Lewandowski implementou várias políticas e programas significativos. Um dos feitos destacados foi a aceleração das demarcações de terras indígenas, um processo que estava estagnado desde 2018. Ele relatou a assinatura de 21 Portarias Declaratórias entre 2024 e 2025, que garantiram a proteção de várias comunidades indígenas, além da homologação de decretos que reforçaram a segurança jurídica em relação a essas terras.
Outro avanço significativo durante sua gestão foi a implantação de câmeras corporais para agentes de segurança, com a adesão de 11 estados e um investimento total de R$ 155,2 milhões. Lewandowski também mencionou os esforços para regulamentar o uso progressivo da força por parte da polícia, além da aquisição de armamento de menor potencial ofensivo, com 21 estados participando da iniciativa.
No que diz respeito ao controle de armas e munições, Lewandowski destacou a retirada de 5.600 armas e 298.844 munições das ruas, junto à implementação de um novo sistema de gestão que visa fortalecer a rastreabilidade e o controle estatal sobre armamentos.
A gestão de Lewandowski também foi marcada por programas voltados à proteção de crianças e adolescentes, como a atualização da política de Classificação Indicativa, que agora inclui uma nova faixa de restrição para conteúdos não recomendáveis a menores de 6 anos.
A saída de Lewandowski apresenta um desafio significativo para seu sucessor, especialmente no que se refere à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta, que avançou no Congresso Nacional no final do ano passado, ainda enfrenta um longo caminho até sua aprovação final, e o novo ministro precisará dar continuidade a essa importante agenda.
Em resumo, a gestão de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi marcada por avanços significativos e desafios complexos. Sua saída deixa um legado de iniciativas importantes, mas também um espaço a ser preenchido por quem assumir o cargo, exigindo continuidade e inovação nas políticas de segurança pública do país.
