Ministério da Fazenda considera isenção de tributos, seguindo o modelo da Copa de 2014, para atrair investimentos e fomentar o turismo durante o evento.
O governo federal brasileiro está em fase de análise sobre a concessão de incentivos fiscais para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que ocorrerá no Brasil. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, que está considerando a isenção de tributos de maneira semelhante ao que foi feito na Copa de 2014, após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Essa avaliação se alinha a uma nova proposta da Lei Geral da Copa, que está sendo elaborada pelo Ministério do Esporte e visa regulamentar os aspectos operacionais do evento.
A nova legislação deve abordar aspectos cruciais como as responsabilidades dos organizadores, a segurança do evento, a exclusividade comercial e a utilização dos direitos de imagem. A proposta ainda está em análise, e até o momento, não foram divulgados detalhes específicos sobre o que será incluído.
Tradicionalmente, a aprovação de normas especiais para grandes eventos esportivos é um tráfego comum, especialmente para atender a compromissos assumidos durante a candidatura do Brasil para sediar o torneio. Isenções tributárias foram concedidas na Copa de 2014 e também durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
A Fifa apresentou uma lista de exigências ao governo brasileiro, que inclui a isenção de tributos sobre as receitas da entidade e os serviços de transmissão. Além disso, a Fifa solicitou que as isenções fiscais estejam em conformidade com as novas normas da reforma tributária que afetam o consumo, garantindo que bens e serviços associados ao evento não sejam onerados por tributos.
Outro ponto importante levantado pela Fifa refere-se às restrições da legislação eleitoral. No ano de 2026, que é um ano eleitoral no Brasil, a legislação impede a concessão de benefícios públicos, o que pode impactar as negociações em torno das isenções fiscais. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e as isenções, embora tenha recebido críticas de alguns membros da corte.
Historicamente, as renúncias fiscais associadas a grandes eventos esportivos têm levado a impactos significativos na arrecadação de impostos. Por exemplo, durante a Copa de 2014, as isenções resultaram em uma perda superior a R$ 1 bilhão, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Na Olimpíada do Rio, a estimativa de perdas foi ainda maior, chegando a R$ 3,8 bilhões.
O governo brasileiro acredita que o influxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte das receitas perdidas. Contudo, a declaração de feriados durante a competição pode afetar negativamente a arrecadação em outras áreas, complicando ainda mais a situação financeira.
Esse debate ocorre em um cenário onde o governo tenta equilibrar suas contas públicas e reduzir as renúncias fiscais. Recentemente, foram aprovadas medidas que visam o aumento da carga tributária e a diminuição de incentivos fiscais, com a expectativa de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026.
A Copa do Mundo Feminina está programada para acontecer entre junho e julho de 2027, reunindo 31 seleções de todo o mundo. As partidas estão previstas para ocorrer em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. A maior parte da infraestrutura necessária será aproveitada da Copa de 2014, o que pode facilitar a logística e a execução do evento.
