Medidas visam proteger a saúde pública e o meio ambiente contra pragas e doenças
A partir de 4 de fevereiro, o Brasil implementará novas diretrizes para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que realizam viagens internacionais. Essa iniciativa, anunciada em uma portaria pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em dezembro, tem como objetivo principal evitar a entrada de agentes patogênicos que possam comprometer a saúde pública, o meio ambiente e a integridade do setor agropecuário brasileiro, conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A fiscalização desses produtos será realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que terá a responsabilidade de avaliar os riscos associados à entrada de determinados itens no território nacional. A lista de produtos que estarão sujeitos a essas novas regras inclui uma variedade de itens, como animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, agrotóxicos, alimentos e materiais de origem vegetal e animal.
Além disso, a nova regulamentação também abrange produtos veterinários destinados à alimentação de animais e inoculantes, que são compostos por microorganismos benéficos para o desenvolvimento das plantas. É importante ressaltar que a lista de produtos passíveis de regulamentação poderá ser atualizada periodicamente, em resposta a novos desafios sanitários ou mudanças nas práticas de segurança zoofitossanitária.
Para aqueles que transportarem produtos que exigem autorização de importação, será necessário preencher um documento específico, que será gerado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Este documento, enviado eletronicamente para as unidades do Vigiagro, deverá conter informações detalhadas sobre os produtos a serem importados, como quantidade, forma de acondicionamento, país de origem, meio de transporte e local de ingresso no Brasil.
A documentação exigida também incluirá a validade da autorização de importação e dados do viajante responsável pelo transporte dos produtos. A declaração será feita através do e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, que deve ser apresentada na unidade do Vigiagro através do canal “Bens a Declarar”.
Essa nova abordagem representa um esforço contínuo do governo brasileiro para fortalecer a segurança agropecuária e minimizar os riscos de contaminação que podem afetar a agricultura e a saúde pública. Além disso, a implementação dessas normas é um passo importante para a conformidade com padrões internacionais de segurança alimentar e sanidade agropecuária. Com a crescente globalização e o aumento do fluxo de produtos entre países, medidas como essas se tornam essenciais para proteger o patrimônio agropecuário do Brasil e garantir a saúde da população.
Na prática, a aplicação rigorosa dessas novas normas pode impactar diretamente os viajantes que transportam produtos agropecuários, exigindo que estejam atentos às regulamentações para evitar contratempos na entrada no país. Os turistas e cidadãos que desejam trazer produtos do exterior devem se informar sobre as especificidades e garantir que cumpram todas as exigências para não enfrentar dificuldades na alfândega. O entendimento claro das novas regras ajudará a evitar problemas e a manter a integridade da agricultura brasileira, preservando o ambiente e a saúde de todos os brasileiros.
