Grupo de especialistas pede apuração de crimes contra a humanidade em relação à invasão e ataques em águas internacionais.
Um conjunto de juristas e organizações de defesa dos direitos humanos protocolou um pedido ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para que seja iniciada uma investigação preliminar sobre possíveis crimes contra a humanidade atribuídos aos Estados Unidos (EUA) durante suas operações no Caribe e na invasão da Venezuela.
“A solicitação aponta crimes de guerra, crimes contra a humanidade, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário”, destaca a Associação Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades envolvidas na ação.
Contexto da solicitação
O documento apresentado ao TPI também exige uma análise das responsabilidades legais do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e do secretário de Estado, Marco Rubio, em relação às práticas denunciadas. Os especialistas argumentam que a tentativa de sequestro do presidente venezuelano Nicolas Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, caracteriza crime de “tomada de reféns” e privação ilegal de liberdade, uma violação das Convenções de Genebra.
Os juristas sustentam que a intenção por trás da captura de Maduro visa garantir o controle sobre os vastos recursos naturais da Venezuela, que detém as maiores reservas de petróleo do mundo. “A libertação do presidente parece estar condicionada a concessões políticas ou militares do Estado venezuelano”, afirmam.
“A detenção do presidente como forma de pressão contra o governo da Venezuela configura um crime de guerra de tomada de reféns, conforme o Artigo 8 do Estatuto de Roma”, conclui o comunicado da AAJ.
Ataques a embarcações e áreas civis
Além das ações contra Maduro, a denúncia também solicita que o TPI investigue os ataques realizados pelos EUA contra embarcações no Caribe a partir do final de 2025, que resultaram na morte de 104 pessoas sob a justificativa de combate ao narcotráfico. “Esses ataques ocorreram sem autorização judicial e desrespeitaram os princípios do direito internacional humanitário”, ressalta a AAJ.
O pedido inclui ainda a investigação da invasão da Venezuela, que foi realizada sem a anuência do Conselho de Segurança da ONU e sem a declaração formal de guerra, violando diretamente o Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas. O ataque resultou em 100 mortes de civis e em numerosos feridos, além da destruição de propriedades civis em áreas como Ciudad Tiuna, em Caracas, e nos bairros de Coche e El Valle.
“Milhares de famílias foram forçadas a abandonar suas residências em um deslocamento forçado sem precedentes na Venezuela”, enfatiza o comunicado.
Os juristas também qualificam a apreensão de petroleiros venezuelanos pelos EUA como “pilhagem” e “apropriação ilegal de bens civis”. Eles pedem que o TPI investigue o desaparecimento forçado das tripulações dessas embarcações, uma vez que não há informações sobre suas condições atuais.
Atuação do TPI em relação aos EUA
Apesar de os Estados Unidos não serem signatários do TPI e, portanto, não estarem legalmente obrigados a se submeter ao tribunal, a corte pode, em teoria, julgar casos que envolvam autoridades de países não signatários, especialmente se os crimes ocorrerem em território de países que são membros do TPI.
Recentemente, o tribunal emitiu mandados de prisão contra líderes de países não signatários, como o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o presidente russo Vladimir Putin, por supostos crimes de guerra. Por outro lado, os 124 países signatários do Estatuto de Roma, incluindo o Brasil, têm o dever de cumprir ordens de prisão emitidas pelo TPI.
Estabelecido em 2002, o TPI tem a missão de julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, especialmente quando os sistemas judiciários nacionais falham em processar esses delitos.
