Ministro da Fazenda destaca cumprimento de metas fiscais, apesar de desafios com precatórios e dívida pública.
O Governo Central brasileiro fechou o ano de 2025 com um déficit primário estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme revelou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva à imprensa nesta terça-feira (13). Este resultado, embora negativo, encontra-se dentro da margem estabelecida pela meta fiscal, que prevê um déficit zero, permitindo uma variação de até 0,25% do PIB.
Haddad enfatizou que este é o terceiro ano consecutivo em que o governo alcança as metas referentes ao déficit primário, afirmando que o número é preliminar, mas indica um resultado positivo para a gestão fiscal do país. “Estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, comentou o ministro durante a sessão.
Aspectos das Contas Públicas
O déficit primário é um indicador que reflete a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os encargos com juros da dívida pública. As regras do novo arcabouço fiscal, que está em vigor desde 2023, permitem que o resultado primário varie dentro de uma banda de tolerância que não caracteriza o descumprimento das metas fiscais, mesmo com um déficit de até 0,25% do PIB.
No entanto, Haddad também apontou que, ao considerar despesas adicionais, como precatórios e indenizações, o déficit total se eleva. “Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, explicou.
Essas despesas extras, embora elevem o déficit, trazem maior transparência às contas públicas, corrigindo distorções que ocorreram em gestões anteriores, quando muitos desses gastos não eram contabilizados nas metas fiscais.
Impactos da Dívida Pública
Em relação à dívida pública, Haddad revelou dados do Tesouro Nacional que indicam uma possível deterioração na trajetória de endividamento do país, com projeções de que a dívida possa alcançar 95,4% do PIB em uma década, caso não sejam implementadas novas estratégias para aumento de receita.
O ministro destacou que o principal fator que pressiona a dívida pública não é o déficit primário, mas sim os altos juros reais praticados no Brasil. “Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, afirmou.
Os dados finais sobre o resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados oficialmente pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no final de janeiro. As informações fornecidas por Haddad representam estimativas iniciais, mas já oferecem uma visão clara sobre a saúde fiscal do país.
Considerações Finais
A situação fiscal apresentada pelo governo, embora ainda apresente desafios, demonstra um comprometimento em seguir as diretrizes fiscais estabelecidas, buscando a estabilização econômica em um cenário de alta de juros e pressão sobre a dívida pública. A transparência nas contas e a inclusão de despesas relevantes são passos importantes para assegurar a credibilidade do governo e a confiança do mercado.
