A Prefeitura de Corumbá, sob a gestão de Gabriel Alves de Oliveira (PSB), enfrenta pressão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para anular um contrato de R$ 600 mil firmado com a AEG – Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. O contrato, que foi realizado sem processo licitatório, é alvo de críticas por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá.
Recomendação do MPMS
O MPMS, por meio da Recomendação nº 01/2026, questiona a legalidade da contratação de serviços de consultoria contábil e tributária pela prefeitura, argumentando que tais atividades deveriam ser desempenhadas por servidores públicos, já que são consideradas rotineiras e comuns à carreira de auditor fiscal tributário. Entre as funções listadas no contrato estão a elaboração de pareceres e a análise de impostos como ISSQN, IPTU e ITBI.
Concurso Público e Diferença Salarial
Um ponto central da recomendação é o fato de que o município realizou um concurso público para o cargo de auditor fiscal em 2024, cujo resultado está homologado e vigente. Além disso, a disparidade entre o valor do contrato e os salários dos auditores fiscais municipais é significativa. Enquanto o contrato prevê um pagamento mensal de R$ 50 mil à empresa, os auditores municipais recebem R$ 5.323,22.
Critérios de Inexigibilidade
A recomendação também destaca a ausência de singularidade no serviço contratado, critério necessário para justificar a inexigibilidade de licitação. Segundo o MPMS, a natureza do serviço prestado pela AEG não possui a complexidade intelectual ou singularidade exigida por lei para dispensar o processo licitatório.
Prazo e Consequências
O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães deu um prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e a secretária de Planejamento de Corumbá se manifestem sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPMS poderá iniciar ações judiciais contra os gestores públicos para corrigir as irregularidades detectadas.
Posição da Prefeitura
Até o momento, a administração municipal não se pronunciou sobre o assunto. A reportagem tentou contato com o prefeito e a assessoria de imprensa da Prefeitura de Corumbá, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
O caso continua em desenvolvimento e novas ações por parte do Ministério Público poderão ser anunciadas, dependendo da resposta da administração municipal.
Com informações: Mídia Max
