A Prefeitura de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, enfrenta questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC-MS) sobre a atuação de uma servidora comissionada, nomeada como Assessora Especial III, sob suspeitas de ser uma ‘funcionária fantasma’. A situação foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que notificará oficialmente o município para que esclareça os fatos.
Denúncias e Investigação
As investigações tiveram início após denúncias divulgadas por servidores municipais e pela imprensa local, que levantaram dúvidas sobre a efetiva prestação de serviços da assessora especial vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica. Consta que a servidora foi admitida em novembro do ano passado, mas há questionamentos quanto ao controle de frequência e a comprovação das atividades desempenhadas.
Conforme dados do Portal da Transparência de Corumbá, a servidora recebeu, em novembro, um salário bruto de R$ 5.300, com descontos para Imposto de Renda e Previdência Social. O mesmo mês ainda registrou uma folha complementar de R$ 2.650. Em dezembro, o salário bruto informado foi de R$ 6.360, além de um pagamento adicional de R$ 200. Não há informações sobre os vencimentos de janeiro.
Detalhes do Caso
O documento do MPC-MS encaminhado ao TCE-MS menciona que as atividades da servidora estariam sendo realizadas remotamente. A administração municipal, em resposta preliminar, afirmou que o trabalho envolvia articulação institucional com órgãos estaduais e apoio a pacientes em tratamento de saúde na capital. No entanto, o órgão de controle exige detalhes e provas concretas dessas atividades.
A investigação leva em consideração um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que obriga a implantação de um controle biométrico rigoroso de frequência para todos os servidores, incluindo os comissionados. Este termo visa evitar o pagamento de salários sem a devida prestação de serviços.
Próximos Passos
O MPC-MS estipulou um prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Corumbá apresente documentação e informações sobre o regime de teletrabalho da servidora, incluindo atos normativos que o regulamentam, registros de comparecimento presencial, relatórios de atividades, autorizações administrativas e esclarecimentos sobre a eventual compatibilidade do cargo com outras atividades privadas.
“A medida busca assegurar a legalidade e a moralidade administrativa no uso dos recursos públicos”, declarou Joder Bessa, procurador de Contas substituto.
Repercussão e Resposta da Prefeitura
Até o momento da publicação desta matéria, a reportagem não obteve resposta da Prefeitura de Corumbá sobre o caso, mas o espaço segue aberto para manifestações. A situação levanta questões sobre a gestão de recursos públicos e a transparência nas contratações de servidores em cargos de confiança.
Este caso destaca a importância de mecanismos de fiscalização e controle no serviço público, especialmente em tempos onde a eficiência e a transparência são cada vez mais exigidas pela população. A expectativa é que o desfecho da investigação traga esclarecimentos e, se necessário, medidas corretivas.
