A Secretaria de Fazenda esclarece os critérios para o imposto sobre a propriedade de veículos e orienta os contribuintes sobre as datas de pagamento.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) divulgou informações importantes sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. O IPVA é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos e é fundamental para o custeio de serviços públicos essenciais. Assim, a Sefaz orienta os proprietários sobre como é feito o cálculo do imposto e os prazos para efetuar o pagamento.
O cálculo do IPVA é baseado no valor venal do veículo, que é determinado por tabelas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Essa tabela considera diversos fatores, como modelo, ano de fabricação e estado de conservação do veículo. A alíquota, que varia conforme o tipo de veículo, é aplicada sobre esse valor venal para se chegar ao montante do imposto a ser pago.
Por exemplo, para veículos de passeio, a alíquota é de 4%, enquanto que para caminhões e ônibus, a alíquota pode ser de 2%. É importante que os proprietários consultem o site da Sefaz ou utilizem o aplicativo de consulta de IPVA para verificar o valor atualizado de seus veículos.
Além disso, a Sefaz-MS informou que os prazos para pagamento do IPVA de 2026 serão divulgados em breve. Tradicionalmente, há a opção de pagamento em cota única, que pode oferecer descontos, ou em parcelas, facilitando o planejamento financeiro dos proprietários. A data limite para o pagamento em cota única geralmente ocorre no primeiro trimestre do ano, mas é essencial que os contribuintes fiquem atentos às datas divulgadas oficialmente.
A Sefaz também recomenda que os proprietários não deixem para a última hora e verifiquem se todos os dados do veículo estão corretos, evitando surpresas na hora de pagar o imposto. A não quitação do IPVA pode resultar em penalidades, como multas e juros, além de restrições na hora de licenciar o veículo.
A transparência e a clareza nas informações sobre o IPVA são fundamentais para garantir que os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul possam cumprir com suas obrigações fiscais sem contratempos. A Sefaz-MS está comprometida em oferecer todo o suporte necessário para que os contribuintes compreendam os detalhes do imposto e façam o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.
Por fim, é aconselhável que os proprietários de veículos acompanhem as notícias e atualizações no site da Sefaz, de modo a se manter informados sobre quaisquer mudanças que possam ocorrer na legislação ou nos procedimentos relacionados ao IPVA. Assim, eles poderão evitar contratempos e garantir que seus veículos estejam regularizados perante a lei.
