Novo manual orienta gestores públicos sobre normas e práticas durante o período eleitoral.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) apresentou na última quinta-feira, dia 12, o Manual de Conduta Eleitoral para o ano de 2026. Este documento foi elaborado com o objetivo de fornecer diretrizes claras e seguras para a atuação de gestores públicos durante o período eleitoral. A iniciativa visa garantir que as ações dos servidores estejam em conformidade com as normas legais e éticas vigentes.
O manual abrange uma série de orientações sobre os direitos e deveres dos gestores, enfatizando a importância da imparcialidade e da transparência nas ações governamentais. Entre os tópicos abordados, destacam-se os cuidados a serem tomados em relação à propaganda institucional, uso de recursos públicos e a promoção de eventos públicos que possam beneficiar candidatos.
Além disso, o documento também traz orientações sobre a conduta dos servidores que ocupam cargos de confiança, reforçando que a utilização da máquina pública para fins eleitorais é proibida e pode resultar em sanções.
A PGE/MS ressalta que a elaboração deste manual é parte do compromisso da instituição com a legalidade e a ética na administração pública. O procurador-geral, em evento de lançamento, declarou que o objetivo é prevenir irregularidades e garantir que todos os envolvidos no processo eleitoral estejam cientes de suas responsabilidades.
Para exemplificar as situações que podem ocorrer, o documento traz casos práticos que ajudam os gestores a compreender melhor como aplicar as orientações no dia a dia. Por exemplo, é destacado que a distribuição de materiais informativos pode ser feita, desde que não favoreça nenhum candidato, respeitando os princípios da igualdade e da neutralidade.
A PGE/MS também disponibiliza canais de comunicação para que gestores e servidores possam tirar dúvidas sobre a aplicação das diretrizes, promovendo um ambiente de aprendizado e responsabilidade. Com isso, espera-se que haja uma gestão pública mais ética e comprometida com a legalidade durante as eleições.
Em um momento em que a transparência e a confiança nas instituições são cada vez mais exigidas pela sociedade, a iniciativa da PGE/MS se mostra essencial para garantir um processo eleitoral limpo e justo. O manual será um recurso valioso para que os gestores possam conduzir suas atividades dentro dos parâmetros legais, evitando possíveis infrações que possam acarretar penalidades.
A PGE/MS se compromete a revisar e atualizar o manual conforme necessário, garantindo que as informações estejam sempre em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de administração pública. Com esta ação, a Procuradoria demonstra seu papel fundamental como guardiã da legalidade e da ética no Estado, especialmente em um ano eleitoral que promete ser desafiador para todos os envolvidos.
