Decreto estabelece novas diretrizes para atualização de dados dos servidores até julho de 2026
A Prefeitura de Ladário, por meio do Decreto nº 185/PML, publicado em 26 de fevereiro de 2026, instituiu um recadastramento obrigatório para todos os servidores públicos efetivos do município. Esta ação, que revoga o anterior Decreto nº 145/PML de 30 de outubro de 2025, visa atualizar e validar as informações pessoais, funcionais e patrimoniais que constam nos assentamentos funcionais dos servidores.
O recadastramento deverá ser realizado até o dia 31 de julho de 2026 e é uma etapa crucial para garantir a integridade dos dados e a eficiência na gestão pública. O procedimento se aplica a todos os servidores efetivos que atuam nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município. A atualização será feita de forma online, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Administração, que estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
Cada servidor precisará preencher um formulário eletrônico e anexar digitalmente a documentação necessária para comprovação. Para aqueles que enfrentarem dificuldades com o envio digital dos documentos, será permitido enviar as informações ao Departamento de Recursos Humanos Geral, seja por e-mail ou de forma presencial, por meio de protocolo.
Para facilitar esse processo, cada secretaria e órgão municipal terá a obrigação de disponibilizar computadores com acesso à internet e designar um servidor responsável para ajudar os colegas na realização do recadastramento. É importante ressaltar que os cadastros já realizados anteriormente permanecerão válidos, com a necessidade de apenas complementar ou atualizar informações quando solicitado pela Administração.
Os servidores devem ficar atentos ao prazo estabelecido; aqueles que não realizarem o recadastramento até 31 de julho de 2026 terão sua situação funcional analisada pela Secretaria Municipal de Administração, que tomará as medidas administrativas necessárias para regularizar o vínculo. As informações fornecidas durante o recadastramento têm caráter declaratório e são de responsabilidade do servidor, podendo resultar em sanções administrativas, civis ou penais em caso de falsidade ou omissão.
A Prefeitura de Ladário enfatiza a importância do cumprimento desse recadastramento para assegurar a regularidade funcional dos servidores e contribuir para a modernização da gestão pública no município. O Decreto nº 185/PML já está em vigor desde sua publicação, e a colaboração de todos é essencial para o sucesso deste processo.
