Projeto de lei 108/25 garante acesso facilitado à matrícula e transporte escolar.
Vereadora Andrea Fim(PSDB)/Foto: Assessoria
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 108/25, de autoria da vereadora Andrea Fim, que visa assegurar prioridade na matrícula, transferência e transporte escolar para estudantes com transtorno do espectro autista e outras deficiências. A proposta busca promover a inclusão e garantir que esses alunos tenham acesso a unidades escolares localizadas nas proximidades de suas residências, facilitando a integração social e educacional.
O projeto foi discutido em plenário e recebeu apoio unânime dos vereadores, que reconhecem a importância de criar um ambiente escolar mais inclusivo. A vereadora Andrea Fim destacou a necessidade de atender às demandas específicas desse público, afirmando que
“a educação é um direito de todos e deve ser acessível a cada criança, independentemente de suas condições“.
Com a aprovação, as escolas deverão priorizar as matrículas desses estudantes, além de garantir transporte escolar adequado. Essa medida visa diminuir as barreiras enfrentadas por alunos com deficiência, promovendo uma educação mais equitativa e respeitando as particularidades de cada um.
A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, marcando um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a inclusão educacional. Com isso, espera-se que mais crianças tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial em um ambiente que respeite suas necessidades individuais.
Fonte: Assessoria Câmara NAS
Fonte: Agência Brasil
