Policial Christoffer propõe ‘Programa Tem Saída’ às mulheres em situação de violência doméstica

De autoria do Policial Christoffer (PL), o Projeto de Lei 089/25 visa instituir o “Programa Tem Saída”, destinado a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho.

“A vulnerabilidade financeira que assola muitas mulheres dificulta sua emancipação de ambientes violentos, de modo que se sujeitam a sofrer violência doméstica, física ou psicológica, por serem dependentes financeiramente de seus companheiros. Assim, a participação feminina no mercado de trabalho conduz a uma diminuição da violência doméstica, a partir de sua emancipação econômica e a possibilidade de se retirarem do jugo de seus agressores”, diz o autor.

TRAMITAÇÃO

A matéria foi lida e encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO