Na próxima segunda-feira, dia 06 de outubro, o Tribunal de Contas (TCE) realiza uma live, às 9 horas, para esclarecer prefeitos e gestores públicos sobre a Orientação Técnica aos Jurisdicionados n. 3/2025 que sugere aos gestores a inclusão nas peças orçamentárias (PPA/LDO e LOA) de ações estratégicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Importante lembrar que em 2025 os gestores públicos estão em processo de elaboração do PPA, que ser aprovado pelo legislativo até o final do ano. Nesse momento, é necessário observar as orientações técnicas do Tribunal de Contas e já incluir no planejamento a política de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Além disso, o Tribunal de Contas irá iniciar agora em outubro um levantamento para mapear nos 79 municípios do estado a estrutura existente de atendimento as mulheres. A Corte de Contas quer fazer um diagnóstico sobre estrutura e governança das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres nos municípios de Mato Grosso do Sul. E a live irá esclarecer as dúvidas de preenchimento do questionário formulado no âmbito do levantamento.
As inscrições para participação da Live podem ser realizadas pelo link:
https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/361
Fonte: Tribunal de Contas do Estado
