Projeto de lei enviado pelo prefeito José Paulo Paleari prevê cobrança anual a partir de 2026
Vereadora Andrea Fim(PSDB)/Foto: Assessoria
A vereadora Andrea Fim (PSDB) se manifestou publicamente contra o projeto de lei enviado pelo prefeito José Paulo Paleari (PP) à Câmara Municipal, que propõe a criação de uma nova taxa de coleta e tratamento de resíduos sólidos — conhecida como taxa do lixo — com início previsto para janeiro de 2026.
Segundo a parlamentar, o projeto prevê a retirada das atuais taxas de água e esgoto das contas mensais e do IPTU, substituindo-as por um carnê com 12 parcelas anuais. A cobrança será calculada com base em critérios como metragem do imóvel, quantidade de construções no terreno, tipo de uso (residencial, comercial ou industrial) e estado de conservação.
Andrea Fim alertou que até terrenos vazios, mesmo sem coleta ativa, estarão sujeitos à taxa mínima de R$ 10 mensais. Imóveis maiores poderão pagar valores mais altos, com teto de 400 m² para residenciais, 800 m² para comerciais e 1.000 m² para industriais. A vereadora também destacou que a cobrança será obrigatória, e quem não pagar poderá ser inscrito em dívida ativa.
A única isenção prevista é para famílias beneficiárias de programas sociais, como o BPC Loas e o Mais Social, desde que residam em imóveis de até 48 m² e estejam devidamente cadastradas.
“Me coloquei contrária ao projeto porque representa um impacto financeiro muito alto e repentino para a população, especialmente em um momento de crise econômica“, afirmou Andrea Fim. Ela reforçou que está estudando o texto e se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir os moradores. “Sou sua voz na Câmara, e precisamos debater políticas públicas que atendam ao interesse coletivo, não apenas ao Executivo”, concluiu.
A proposta deve ser votada nas próximas semanas. Caso aprovada, os boletos começarão a ser emitidos em dezembro de 2025, com início da cobrança em janeiro de 2026.
Fonte: Região MS Noticias
Fonte: Agência Brasil