A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o pagamento dos auxílios financeiros a vítimas do vírus Zika. A petição foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator de mandado de segurança apresentado pela família de uma criança nessa condição.
Segundo lei aprovada no início de julho, foi garantida às pessoas com deficiência permanente, decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, uma indenização em parcela única de R$ 50 mil, além de pensão especial, mensal e vitalícia, de valor equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
A AGU solicita que o STF reconheça, em caráter absolutamente excepcional, a possibilidade jurídica de a União implementar os auxílios, especialmente quanto às regras orçamentárias e financeiras. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o pedido ao STF foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vírus Zika é transmitido por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi. A gestante infectada pode transmitir o vírus e desenvolver alterações do sistema nervoso central e outras complicações neurológicas no bebê. As crianças com síndrome congênita do vírus Zika tendem a ter uma ampla gama de deficiências intelectuais, físicas e sensoriais, que duram a vida toda.
Fonte: Rádio Agência Nácional
