Decisão visa garantir a análise técnica da liquidação do Banco Master sem conflitos institucionais.
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou na última terça-feira (13) a desistência dos embargos de declaração que haviam sido interpostos contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa decisão autorizava a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master, um caso que levanta questões significativas sobre o sistema financeiro nacional.
Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso agora pode prosseguir sem a necessidade de passar pelo plenário do TCU.
Contexto do Caso
O Banco Master foi liquidado em novembro de 2025, e desde então, sua situação financeira se tornou um foco de atenção tanto para o governo quanto para o mercado. As suspeitas de irregularidades na sua administração e na liquidação levantaram preocupações sobre a segurança do sistema bancário brasileiro, levando a um monitoramento mais rigoroso por parte das autoridades competentes.
Reunião entre Autoridades
Recentemente, uma reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, resultou em um entendimento sobre a condução da inspeção. O BC havia manifestado preocupações sobre o fato de que a ordem para a inspeção poderia ter sido dada de forma unilateral pelo ministro, mas após o encontro, ficou claro que a fiscalização respeitará o sigilo bancário e as atribuições constitucionais do BC.
Sigilo e Autonomia
Vital do Rêgo enfatizou que o TCU terá acesso apenas aos documentos necessários para a análise da liquidação, sem que isso signifique uma revisão do mérito da decisão de liquidação. A autonomia do Banco Central nesse processo é um ponto crucial, e a clareza alcançada na reunião ajudou a mitigar as tensões que existiam entre as duas instituições.
Próximos Passos
Com a desistência do recurso, a decisão que permite a inspeção do TCU volta a ser válida. A equipe técnica do TCU, conhecida como AudBancos, deverá conduzir as diligências na sede do Banco Central em Brasília, e a previsão é que o trabalho seja finalizado em até 30 dias. Essa ação tem como objetivo proporcionar segurança jurídica ao processo e finalizar o impasse entre o BC e o TCU, ao mesmo tempo em que preserva o papel fiscalizador do tribunal e a independência do Banco Central.
