Inspeção visa esclarecer questões sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master e a atuação do Banco Central.
O Banco Central (BC) aceitou a realização de uma inspeção por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, conforme anunciou nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Durante a tarde, o ministro se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, que garantiu o acesso a todos os documentos que embasaram a decisão de liquidação do banco.
Vital do Rêgo destacou que o principal intuito do encontro foi esclarecer a legitimidade da atuação do TCU no caso e alinhar as diretrizes entre as duas instituições. O ministro afirmou que a inspeção já está em andamento e que os documentos do Banco Central relacionados à liquidação estarão disponíveis para análise do TCU.
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“Saio do Banco Central satisfeito com os resultados da reunião. Trabalhamos para eliminar qualquer dúvida sobre a nossa competência”, declarou o presidente do TCU em coletiva de imprensa após o encontro.
O Banco Central expressou interesse em receber o “selo de qualidade” do TCU, além da segurança jurídica que a fiscalização pode proporcionar. “Este processo não é apenas administrativo, mas também pode envolver aspectos administrativos e criminais”, completou o ministro. Até o momento, o BC não se manifestou sobre a reunião.
A reunião ocorreu em meio a uma forte discussão acerca da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que havia autorizado uma inspeção técnica no Banco Central para investigar sua atuação na liquidação do Banco Master. Após um recurso do BC, Jhonatan suspendeu a medida, encaminhando o caso ao plenário do Tribunal.
No recurso, o Banco Central argumentou que a autorização para uma inspeção dessa natureza não poderia ser dada somente pelo relator, e que a decisão deveria ser discutida em colegiado. O BC também alegou que tal iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo, interferindo em decisões técnicas relacionadas à supervisão bancária.
Medida cautelar
Após o entendimento alcançado na reunião, Vital do Rêgo afirmou que a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central foi afastada. “O Banco Central reconheceu o TCU como um colaborador”, disse. O TCU não pretende interferir na decisão de liquidação, mas sim examinar os documentos para garantir a regularidade do processo e aumentar a segurança jurídica envolvida.
“O ato de liquidação é uma ação administrativa e regulatória. O TCU está preparado para analisar esse modelo técnico”, enfatizou o ministro. Ele ainda destacou que não cabe ao Tribunal reverter a liquidação do Banco Master, e que eventuais questionamentos sobre tal decisão devem ser tratados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário
Vital do Rêgo também informou que um calendário de trabalho entre as equipes técnicas do TCU e do Banco Central será estabelecido nos próximos dias. A expectativa é que a inspeção seja finalizada em menos de um mês. “A Corte está comprometida em concluir esse processo o mais rapidamente possível”, afirmou.
Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição.
Embargos
O caso chegou ao TCU após uma representação do Ministério Público junto à Corte, que pediu esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master, além de questionar se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em respostas anteriores, o BC argumentou que o conglomerado liderado por Daniel Vorcaro enfrentava uma grave crise de liquidez, o que impossibilitou o cumprimento de obrigações com correntistas e investidores, tornando a liquidação uma medida inevitável.
A análise dos embargos apresentados pelo Banco Central será feita pelo plenário do TCU na sessão agendada para a próxima quarta-feira (21), quando também será definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária neste caso.
