21 reuniões, 440 requerimentos, 16 pedidos de indiciamento e um pacote de medidas para aumentar a fiscalização. Assim terminou a CPI das Bets no Senado. O relatório final, da senadora Soraya Thronicke foi apresentado nesta terça-feira (10). Um pedido de vista adiou a votação.
Entre as recomendações para indiciamento está o nome de empresários ligados às bets, porquê Daniel Pardim Gonçalves, representante da Peach Blossom, investigada por atuar em jogos ilegais. Quando prestou prova à CPI, Daniel Pardim saiu de lá recluso, denunciado de falso testemunho. Mas a relatora recomendou também indiciamento de influenciadores porquê Deolane Bezerra e Virgínia, que foi prestar prova e acabou gerando uma reação entre os senadores, pedidos para tirar foto e vídeos Entre os crimes: jogo de má sorte e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de numerário e publicidade enganosa. Soraia Thronicke resumiu:
“Se constatou a prática de estelionato por influenciadores, que simulam estar apostando os valores altos quando, na verdade, utilizam contas simuladas. As chamadas contas demo ou subsidiadas pelas próprias plataformas. Essa prática tem a intenção de induzir seguidores ao jogo, com falsas promessas de proveito fácil, o que caracteriza propaganda enganosa e estelionato”.
E lembrando que esses pedidos de indiciamento são somente recomendações. Não se trata de um indiciamento automático.
Outra coisa que os relatórios propõem é um pacote de medidas para aumentar a fiscalização e para moderar o vício dos apostadores. Entre elas, a inclusão de um dispositivo para que o aproximação seja suspenso cada vez que o jogador ultrapassar 3 horas de jogo. Ininterruptas ou não. Ela prevê, ainda, a geração de um cadastro vernáculo de jogadores e o bloqueio de plataformas não autorizadas.
E falou dos ganhos dessas empresas. Para se ter uma teoria, só no ano pretérito, segundo a relatora, o mercado de bets movimentou entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões.
“Hoje, as bets, os CNPJs precisam de uma outorga do poder executivo. Mas nós também precisamos mapear os apostadores porque, sem números, nós não conseguimos traçar políticas públicas para coibirmos ou diminuirmos, dirimirmos, da melhor maneira provável, levante drama, essa pandemia que assola o nosso país”.
O senador Izalci Lucas apresentou um voto em separado. Um outro relatório. E o pedido de vista coletivo adiou a votação. Ela deve ocorrer nos próximos dias. O presidente da Percentagem, senador dr. Hiran, vai discutir a data com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Isso porque o prazo de funcionamento da percentagem se encerra no próximo sábado, dia 14.
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