A iniciativa reflete o compromisso da Câmara em garantir direitos e promover a dignidade de todos os cidadãos
Vereadora Andrea Fim(PSDB)/Foto: Assessoria
Na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, realizada em 02 de setembro de 2025, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 004/25, de autoria da vereadora Andrea Fim. A nova legislação dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou para aqueles cujo proprietário do imóvel possua cônjuge ou dependente diagnosticado com a mesma condição.
“Essas famílias enfrentam grandes desafios e custos semelhantes, merecendo igual amparo do Poder Público, em respeito aos princípios de igualdade, dignidade e inclusão social“, afirmou Andrea durante a discussão do projeto. A proposta visa aliviar a carga tributária dessas famílias, reconhecendo as dificuldades adicionais que enfrentam.
Com a aprovação, a isenção do IPTU entrará em vigor na data de sua publicação, representando um passo importante na promoção de políticas públicas que visam a inclusão e o suporte a indivíduos com TEA e suas famílias.
A iniciativa reflete o compromisso da Câmara em garantir direitos e promover a dignidade de todos os cidadãos, enfatizando a importância da inclusão social em diversas esferas da vida.
Fonte: Assessoria Câmara NAS
Fonte: Agência Brasil
