O reconhecimento foi concedido durante Sessão Solene, destacando o trabalho do Tribunal de Contas na elaboração e monitoramento de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi homenageado pela Câmara Municipal de Campo Grande por sua atuação em defesa da Primeira Infância. A honraria “Amigos da Primeira Infância” foi entregue ao conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), e à professora Sandra Rose Rodrigues, responsável pela dimensão de capacitação do programa.
A sessão solene ocorreu na noite de quarta-feira (1º), e a homenagem reconheceu pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento, atenção, proteção e garantia de direitos das crianças nos primeiros anos de vida. A proposta foi do vereador Professor Juari, com base na Resolução nº 1.376/23, que institui a honraria.
Durante a cerimônia, Célio Lima destacou que o reconhecimento simboliza o esforço coletivo de diversas equipes do TCE-MS:
“O comitê é formado por várias mãos, e hoje estou aqui representando todo esse trabalho. Somos muito gratos. O Programa da Primeira Infância tem sido reconhecido em todo o Estado e também em nível nacional, o que reforça que estamos no caminho certo”, afirmou.
A professora Sandra Rose Rodrigues ressaltou o papel pedagógico e orientador do Tribunal de Contas no apoio aos municípios.
“A primeira infância é uma fase decisiva no desenvolvimento humano e exige políticas públicas consistentes. O TCE-MS tem orientado os 79 municípios do Estado na elaboração e agora no monitoramento dos Planos Municipais pela Primeira Infância”, explicou.
Sandra também agradeceu o apoio da presidência e do corpo deliberativo da Corte:
“Sinto-me honrada por esta homenagem. Recebo em nome de todos que atuam no Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, disse.
O vereador Professor Juari, autor da proposta, destacou a importância do investimento nas crianças como base para o futuro:
“Cada real investido na primeira infância representa uma economia significativa no futuro. O TCE-MS teve papel decisivo ao promover o primeiro seminário estadual sobre o tema, reunindo autoridades e gestores públicos para fortalecer políticas de cuidado e desenvolvimento infantil.”
O parlamentar também lembrou que o Tribunal foi um dos principais responsáveis pela efetiva aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) no Estado, ao incentivar a criação de comitês municipais e planos voltados à infância.
O Tribunal de Contas mantém em seu site oficial uma página dedicada às ações do programa, incluindo cursos, notícias, campanhas e resultados das políticas monitoradas.
🔗 Saiba mais: www.tce.ms.gov.br/primeirainfancia
