Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão de pena em meio a polêmicas e investigações em andamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu ao hacker Walter Delgatti Neto a permissão para cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão, proferida na última segunda-feira (12), foi uma resposta ao pedido apresentado pela defesa de Delgatti.
Os advogados argumentaram que o hacker já havia cumprido mais de 20% da pena de oito anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano anterior. Essa ação judicial gerou amplo debate sobre as implicações da progressão de regime para indivíduos condenados por crimes cibernéticos.
Contexto Legal e Implicações
Delgatti foi considerado culpado por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inserindo documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Moraes. Esse crime agravou a percepção pública sobre a segurança digital no Brasil e levantou questões sobre a eficácia das leis que regulamentam crimes cibernéticos.
A ex-deputada federal Carla Zambelli também foi implicada neste caso, sendo condenada a dez anos de prisão por sua participação em orquestrar as ações de Delgatti. Essa condenação trouxe à tona discussões sobre a responsabilidade política no contexto de crimes digitais.
Manifestação da PGR
Neste cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à progressão de regime, destacando que Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses, o que correspondia a 20% da pena. O procurador-geral, Paulo Gonet, enfatizou que o hacker demonstrou bom comportamento durante sua detenção, conforme um atestado da unidade prisional.
Gonet observou que Delgatti atende aos requisitos para a progressão, tanto objetivos quanto subjetivos, e que essa decisão reflete a possibilidade de um sistema prisional que promova a reintegração social dos condenados.
Possíveis Consequências Futuras
Apesar de sua progressão para o regime semiaberto, Moraes deixou claro que Delgatti pode retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou cometa um novo crime doloso. O hacker ainda enfrenta novas acusações por invasão de contas de figuras públicas, como o ex-juiz federal Sergio Moro, além de vazamentos de informações sensíveis obtidas ilegalmente.
A Justiça já o condenou, em primeira instância, a uma pena de 20 anos, mas a sentença ainda está sujeita a recursos, o que significa que ele não começou a cumprir essa pena. Essa situação evidencia a complexidade do sistema judiciário brasileiro e a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das atividades de indivíduos com histórico de crimes cibernéticos.
