O processo contra civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado representa uma nova era de responsabilização no Brasil.
O julgamento de civis e militares envolvidos na trama golpista que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 é considerado um marco significativo para a história política do Brasil. A responsabilização dos indivíduos que participaram tanto da execução quanto do planejamento desses atos violentos é vista como um passo essencial para o fortalecimento da democracia, especialmente em um país que possui um passado recheado de tentativas e sucessos de golpes de Estado.
O professor Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília (UnB), descreve esse julgamento como um evento inédito, apontando que, ao longo da história do Brasil, muitos golpistas não foram nem mesmo levados a julgamento. Ele ressalta que a tradição de absolver aqueles que tentaram desestabilizar a ordem democrática é uma prática política e jurídica que precisa ser rompida. Segundo ele, a fundação da República em 15 de novembro de 1889 já foi um golpe, e, desde então, os militares têm se considerado como intervenientes legítimos na política nacional, sem qualquer respaldo legal para tal.
Fernando Hideo, criminalista e professor de Direito, também enfatiza a importância desse julgamento. Ele acredita que, pela primeira vez, o Brasil confrontou abertamente uma tentativa de ruptura democrática sem ceder a pressões corporativas ou anistias prévias. Hideo menciona que esse processo judicial não é apenas uma questão de punir os envolvidos, mas sim de reafirmar a ideia de que a democracia é um regime protegido pela Constituição e pelas instituições.
Outro ponto relevante levantado por Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, é a necessidade de refletir sobre o legado de uma ditadura militar relativamente recente na história do país. Ele lembra que o Brasil já enfrentou 14 golpes e tentativas de golpes desde a sua República e questiona se o povo brasileiro está apto a interpretar essa história para não repetir os mesmos erros no futuro.
A reflexão sobre as consequências dos golpes anteriores é vital. Gamba Torres alerta que as intervenções militares nunca ocorreram em prol do bem-estar do Brasil, mas sim para impedir mudanças necessárias no governo. Ele destaca o recente julgamento como um fortalecimento das instituições democráticas, sinalizando que tanto autoridades quanto cidadãos comuns que ameaçam a ordem constitucional serão responsabilizados.
Hideo reforça que a responsabilização dos autores da tentativa de golpe reafirma dois pilares fundamentais da democracia: a igualdade diante da lei e a subordinação das Forças Armadas ao poder civil. Ele argumenta que, ao processar aqueles que atentaram contra a democracia, o sistema jurídico envia uma mensagem clara: tentativas de ruptura não são meras divergências políticas, mas crimes passíveis de punição.
A condenação dos envolvidos deve servir de aviso para as atuais e futuras gerações políticas, mostrando que a tolerância a movimentos golpistas não será mais aceita. Segundo Hideo, a democracia brasileira não é um campo para experimentações autoritárias, e qualquer desvio será tratado com rigor.
No entanto, Lenio Streck adverte que a luta pela defesa da democracia ainda não terminou. Ele observa que o comportamento do Parlamento revela uma continuidade de tentativas de mudanças legislativas que podem minar a democracia. A pressão para anistias e diminuições de penas para os envolvidos na trama golpista é um indicativo de que o caminho a seguir é repleto de desafios.
A questão que fica é se o Congresso Nacional irá resistir à tentação de anistiar líderes da tentativa de golpe, o que seria um sinal de fraqueza institucional.
Por fim, a expectativa é que os julgamentos continuem e que os militares condenados sejam responsabilizados adequadamente, incluindo a possível perda de patentes. O desafio que se coloca agora é garantir que esses processos sejam concluídos de maneira justa e que a sociedade permaneça vigilante contra qualquer tentativa de retrocesso democrático.
