Decisão do juiz Scott M. Grossman reforça a atuação do Banco Central do Brasil em meio a investigações sobre fraudes financeiras.
Na última quinta-feira, 8 de janeiro, um importante desdobramento ocorreu no caso do Banco Master, quando a Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil (BC). A decisão, proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, determina o bloqueio de ativos da instituição e de suas subsidiárias em território americano, uma medida que fortalece as ações do BC na recuperação da instituição financeira.
O reconhecimento da liquidação foi solicitado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, que atua como liquidante do Banco Master. O juiz classificou a liquidação brasileira como um “processo estrangeiro principal”, conforme a legislação americana do Chapter 15, que requer que tribunais e credores nos Estados Unidos respeitem o processo em andamento no Brasil.
Com a decisão, todas as ações judiciais, execuções de dívidas e tentativas de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos estão suspensas, protegendo os interesses da liquidação. Essa proibição se estende também a empresas como LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. O juiz Grossman ressaltou que “todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”.
A decisão judicial também foi um revés para Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que havia solicitado a reversão da liquidação com base em questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O juiz Grossman reafirmou a regularidade do processo de liquidação e a autorização do liquidante para representar a instituição no exterior, desconsiderando os argumentos de Vorcaro.
Além disso, a decisão concede à EFB Regimes Especiais de Empresas amplos poderes para atuar nos EUA, permitindo que a entidade ouça testemunhas, colete provas e requisitem informações sobre ativos e passivos do banco e suas controladas. Essa medida é fundamental para garantir a transparência e a eficácia da liquidação, especialmente em um cenário de investigações sobre fraudes financeiras.
Essa ação da Justiça americana ocorre em um momento crítico, já que horas antes, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, havia decidido suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master, citando a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso, considerando suas proporções e a ampla divulgação na mídia.
A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, após a rejeição de uma proposta de venda para o Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, uma investigação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes financeiras na administração passada do banco. A operação levantou sérias preocupações sobre a governança e a integridade da instituição, o que levou à decisão de liquidação para proteger os clientes e credores.
Esse caso ilustra a complexidade da relação entre as legislações brasileira e americana no que diz respeito a processos de liquidação de instituições financeiras. O reconhecimento da liquidação pelo juiz Grossman pode ser visto como um passo positivo para a recuperação dos ativos e a proteção dos interesses dos credores, ao mesmo tempo em que destaca a importância de uma supervisão rigorosa por parte das autoridades financeiras e judiciárias em casos de crise financeira.
