Governo Lança Iniciativas para Fortalecer o Setor de Reciclagem no Brasil
Na última sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, em um evento realizado na cidade de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de reconhecer a contribuição dos catadores de materiais recicláveis ao meio ambiente e à economia brasileira. Durante o encerramento da 12ª edição da Expocatadores, Lula anunciou uma série de iniciativas que asseguram aproximadamente R$ 143 milhões em investimentos para apoiar esse grupo de trabalhadores essenciais.
“É preciso que a sociedade compreenda que o trabalho realizado por vocês é nobre. Já progredimos, mas ainda temos muito a fazer. O sofrimento e o abandono que vocês enfrentaram ao longo de décadas não poderão ser reparados de uma só vez”, afirmou Lula, ressaltando a importância de uma ampla divulgação das políticas do governo para que os catadores possam acessar os serviços destinados a eles.
No evento, o presidente se reuniu com representantes de associações e cooperativas de catadores, onde recebeu uma pauta de reivindicações. Essa pauta será tratada pela Secretaria-Geral da Presidência, que coordena o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). O objetivo é promover a inclusão social e econômica desses trabalhadores, garantindo que sejam reconhecidos e valorizados pelo seu papel na sociedade.
A presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, Claudete Costa, marcou a importância das ações do governo, destacando que a administração atual tem trabalhado para garantir dignidade aos catadores. Contudo, ela enfatizou a necessidade de que esses profissionais sejam compensados adequadamente pelos serviços ambientais que realizam. “Precisamos de espaço digno para trabalhar, com condições adequadas em cada município. Merecemos qualidade de vida e estrutura adequada para nossas atividades”, defendeu Claudete.
A Expocatadores é um evento significativo que reúne mais de 3 mil catadores e 600 cooperativas, além de especialistas e organizações que discutem políticas relacionadas aos resíduos sólidos. Durante o evento, também foi celebrada a confraternização natalina do grupo, promovendo a união e a força do movimento.
Entre as ações anunciadas, um dos destaques foi a assinatura do decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Economia Solidária, implantado em dezembro de 2024. Esse sistema visa assegurar que as cooperativas de catadores tenham acesso aos meios necessários para operar, promovendo a gestão participativa e a divisão justa dos lucros. O presidente também formalizou a criação do Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (Pronarep), com objetivo de fornecer suporte financeiro, técnico e social aos catadores, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade.
Outra medida significativa foi a confirmação do decreto que regula a circularidade dos bens móveis na administração pública, permitindo que cooperativas e associações de catadores tenham prioridade na cessão e doação de bens. Por exemplo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) agora deverá direcionar suas balanças eventualmente substituídas para essas organizações.
Além disso, foram estabelecidos acordos entre a Caixa e a Associação Nacional dos Catadores (Ancat) para desenvolver um projeto que inclui as organizações de catadores no mercado de certificados de crédito de reciclagem. O Banco também lançou o projeto “Recomeçar com Solidariedade e Organização”, que investirá R$ 2 milhões para recuperar cooperativas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O Ministério das Mulheres e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram um protocolo de intenções para conduzir estudos que ajudarão a direcionar políticas públicas voltadas à inclusão socioeconômica de mulheres catadoras. Essa iniciativa visa não apenas promover a inclusão, mas também garantir que as necessidades específicas desse grupo sejam atendidas.
Ademais, a Secretaria-Geral da Presidência, a Dataprev e a organização Pimp My Carroça estabeleceram um acordo para desenvolver o aplicativo Cataki, uma ferramenta que facilitará a conexão entre catadores e cidadãos ou empresas que geram resíduos recicláveis, promovendo a coleta seletiva e, assim, melhorando a eficiência no processo de reciclagem.
Com estas ações, o governo busca não apenas dignificar o trabalho dos catadores, mas também fomentar uma mudança significativa na forma como os resíduos são geridos no país. É um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e sustentável, onde todos os cidadãos, independentemente de sua profissão, sejam respeitados e tenham seus direitos garantidos. O reconhecimento do valor do trabalho dos catadores reflete uma nova postura da administração pública, que se compromete a trabalhar junto com essas comunidades, promovendo a inclusão e a dignidade.
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