Decisão do presidente reafirma compromisso com a justiça e a democracia após os eventos de 8 de janeiro
Na última quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, popularmente conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, tinha como objetivo alterar a forma como as penas são calculadas para crimes relacionados a ações antidemocráticas, especificamente os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, quando manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições invadiram importantes instituições do governo, como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante um ato no Palácio do Planalto, que marcou o terceiro aniversário dos ataques, Lula expressou sua posição contrária ao projeto, destacando que a aplicação da lei deve ser rigorosa e justa. O presidente enfatizou que todos os indivíduos envolvidos nos eventos de janeiro tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas concretas, não em suposições ou pressões externas.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei”, afirmou Lula em seu discurso, reconhecendo o papel crucial do STF na manutenção da ordem democrática. O presidente também fez uma alusão ao poeta George Santayana, ressaltando a importância de lembrar o passado para evitar sua repetição, e reafirmou seu compromisso com a democracia, rejeitando qualquer forma de ditadura.
O PL da Dosimetria tinha como proposta principal a alteração na penalização de crimes como a tentativa de golpe de Estado, sugerindo que, em casos em que os crimes fossem cometidos no mesmo contexto, a pena mais severa deveria ser aplicada em vez da soma das penas. Essa mudança poderia resultar em uma redução significativa das penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros altos oficiais das Forças Armadas.
O projeto também previa a diminuição do tempo necessário para a progressão de regime de pena, permitindo que alguns condenados, inclusive por crimes comuns, pudessem passar mais rapidamente para regimes menos severos de cumprimento de pena. Especialistas apontaram que tais mudanças poderiam favorecer não apenas os envolvidos nos eventos de janeiro, mas também uma gama de outros condenados, o que gerou preocupações sobre a possibilidade de impunidade e a erosão da justiça.
O veto de Lula envia uma mensagem clara sobre a posição do governo em relação à justiça e à proteção dos valores democráticos, reafirmando a necessidade de responsabilidade e rigor na aplicação da lei. Com o veto, o projeto retornará ao Congresso, onde poderá ser discutido novamente, mas com a forte resistência do Executivo.
Em síntese, a decisão do presidente Lula não apenas barrou a possibilidade de redução de penas para aqueles que participaram dos ataques de 8 de janeiro, mas também reafirmou o compromisso do governo com a manutenção da justiça e a defesa da democracia no Brasil.
