Dados revelam que quase metade das ações no Plantão Judiciário foram relacionadas à proteção de mulheres sob a Lei Maria da Penha.
Durante o período de recesso de final de ano, o Plantão Judiciário do Rio de Janeiro registrou uma quantidade significativa de processos, destacando a necessidade urgente de medidas protetivas para mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as 4.027 ações processadas entre 19 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, 47% foram relacionadas a medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Esse dado alarmante indica que, mesmo em períodos festivos, a realidade da violência doméstica persiste, exigindo atenção constante das autoridades e da sociedade.
Além das medidas protetivas, o Judiciário fluminense também lidou com uma variedade de outras questões, incluindo autorizações de viagem para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares. No interior do estado, que abrange cidades como Niterói, Duque de Caxias e Volta Redonda, foram contabilizados 2.277 processos, refletindo uma demanda significativa por intervenções judiciais em diversas áreas.
Em um panorama nacional, os dados revelam uma taxa alarmante de descumprimento das medidas protetivas de urgência. Em 2024, o Brasil registrou 101.656 casos de violações, o que representa 18,3% de descumprimento. Esses números, divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram um crescimento preocupante de 10,8% em relação ao ano anterior. Isso significa que, em média, a cada 10 mulheres que obtiveram proteção judicial, quase duas enfrentaram desrespeito por parte de seus agressores.
As medidas mais frequentemente concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima e o afastamento do agressor do lar. Essas ações são essenciais para garantir a segurança das mulheres, mas a efetividade das medidas é comprometida quando não são respeitadas. A situação demanda um olhar atento das autoridades e a implementação de estratégias mais eficazes para garantir a proteção das mulheres em situação de risco.
A realidade do descumprimento das medidas protetivas levanta questões sérias sobre a eficácia do sistema de justiça e a proteção às vítimas de violência. É imperativo que haja uma mobilização conjunta entre as esferas judiciárias, policiais e sociais para enfrentar essa problemática e garantir que as mulheres possam viver sem o medo da violência.
Exemplos práticos de ações que podem ser tomadas incluem um maior investimento em campanhas de conscientização sobre a importância do respeito às medidas protetivas, bem como treinamentos para as forças de segurança e o Judiciário sobre a aplicação e fiscalização dessas ordens. Além disso, é essencial promover a criação de redes de apoio para as vítimas, que possam oferecer suporte psicológico e legal, ajudando-as a se sentirem seguras e amparadas.
Em suma, os dados apresentados não apenas revelam um quadro preocupante da violência contra a mulher no Brasil, mas também sublinham a necessidade urgente de ações efetivas para garantir a proteção e a segurança das vítimas. A mobilização da sociedade como um todo é fundamental para que as medidas protetivas deixem de ser meras formalidades e se tornem, de fato, um instrumento de proteção eficaz contra a violência doméstica.
