O Ministério Público de Minas Gerais informou que assinou um novo Termo de Compromisso com a mineradora Emicon, responsável pela barragem B1A em Brumadinho, que teve o nível de emergência elevado para 2 e levou à remoção de moradores após decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM) no dia 22 de julho.
De acordo com o Ministério Público, a empresa se comprometeu a cumprir imediatamente todas as medidas determinadas pela justiça, além de cumprir cláusulas adicionais ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em outubro de 2024.
Entre as medidas emergenciais, estão a adoção de ações para garantir a realocação dos moradores afetados no prazo de 15 dias. A mineradora terá também que monitorar e garantir a manutenção e a segurança da estrutura da barragem B1A e de outras três barragens dela instaladas no município.
Vigilancia em 24 horas, instalação de um sistema de alarme sonoro e outros itens previstos no plano de ação de emergência de barragens também fazem parte do acordo. Como determinado pela justiça, a Emicon terá que coletar novos dados sobre a atual situação estrutural da barragem e contratar uma auditoria independente para elaborar um relatório detalhado sobre as condições da barragem.
Esse relatório deverá ser entregue à Fundação Estadual do Meio Ambiente e à ANM em prazo determinado. O termo restabelece ainda a obrigação da mineradora de contratar a empresa especializada para elaborar os projetos de desmonte e de recuperação ambiental das quatro barragens em Brumadinho, apresentar os projetos aos órgãos reguladores e cumprir os prazos e executar as ações previstas.
Segundo o Ministério Público, o termo de compromisso foi homologado pela Segunda Vara Civil, criminal e de execuções penais do Tribunal de Justiça da Comarca de Brumadinho. Em caso de descumprimento do termo, a Justiça determinou multa diária pessoal aos sócios e administradores da Emicon no valor de R$ 5 mil, além de outras sanções e medidas cautelares.
Fonte: Rádio Agência Nácional