Legislação que regulamenta atividades multimídia é criticada por sindicatos, enquanto associações de emissoras elogiam a inovação.
A profissão de multimídia foi oficialmente reconhecida no Brasil com a promulgação da Lei nº 15.325/2026, publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro. Essa nova legislação permite que um único profissional execute diversas funções relacionadas à produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais. Embora a lei represente um avanço no reconhecimento das competências necessárias em um ambiente de comunicação cada vez mais diversificado, ela também gerou polêmica entre diferentes setores da indústria.
Os sindicatos de jornalistas e radialistas expressaram preocupação com a nova norma, argumentando que ela poderá prejudicar as condições de trabalho e os direitos das categorias. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e seus sindicatos filiados, juntamente com o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR), criticaram a falta de diálogo no processo legislativo e afirmaram que as atribuições da profissão multimídia já pertencem, por lei, aos jornalistas e radialistas. Para essas entidades, a nova legislação cria um cenário de insegurança jurídica e favorece os interesses dos empresários do setor de comunicação.
A nota divulgada pelos sindicatos ressalta que a nova lei não especifica carga horária, registro ou formação necessária para o exercício da profissão multimídia. “As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, afirmaram em comunicado. A crítica se estende à percepção de que a lei representa uma tentativa de desregulamentar as profissões de jornalista e radialista, criando um “sombreamento legal” que, segundo eles, privilegia os empresários em detrimento dos trabalhadores.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) elogiou a nova legislação, descrevendo-a como um avanço significativo para a clareza e o reconhecimento das atividades desempenhadas em um ambiente que exige cada vez mais a convergência de mídias e plataformas. O presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, destacou que a lei está alinhada com as necessidades do mercado, que demanda profissionais versáteis e adaptáveis às constantes inovações tecnológicas.
A nova legislação define o profissional multimídia como aquele que possui formação superior ou técnica e está habilitado a atuar em diversas áreas, como criação, produção, captação e edição de conteúdos em mídias digitais. As atribuições incluem a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos e aplicativos, além da produção e gestão de conteúdos audiovisuais.
A lei também prevê que profissionais de outras categorias podem, mediante a concordância do empregador, realizar aditivos contratuais para desempenhar funções relacionadas à multimídia. Essa flexibilidade é vista como positiva por algumas entidades, que argumentam que a modernização das profissões é necessária para acompanhar as transformações do mercado de trabalho.
Diante desse cenário, a discussão sobre a nova profissão multimídia e seu impacto nas áreas de jornalismo e radialismo continua. As entidades representativas se preparam para agir, enquanto as emissoras buscam adaptar-se às novas exigências da legislação e ao mercado em evolução. O futuro da comunicação no Brasil poderá ser moldado por essas mudanças, refletindo as tensões entre inovação e proteção dos direitos dos trabalhadores.
