Iniciativa visa garantir a cidadania plena e o acesso a direitos básicos através da regularização de registros civis.
Na última terça-feira, dia 27, o secretário interino de Assistência Social e Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, deu posse aos integrantes do Ceesrad/MS, um comitê responsável por abordar e erradicar o sub-registro civil no estado de Mato Grosso do Sul. Essa ação pretende enfrentar a carência de documentação básica que compromete a cidadania de muitos brasileiros, especialmente em comunidades vulneráveis.
O sub-registro civil é um problema que atinge diversos estados do Brasil, resultando em milhões de pessoas sem acesso a documentos fundamentais como certidões de nascimento, o que, por sua vez, impede o exercício pleno de direitos como saúde, educação e assistência social. Com a criação do Ceesrad/MS, o governo estadual busca unir esforços entre diferentes esferas da administração pública e sociedade civil para promover a regularização desses registros.
O Ceesrad/MS é composto por representantes de diversas instituições, incluindo órgãos públicos e entidades não governamentais, todos comprometidos em desenvolver estratégias que facilitem o acesso à documentação civil. Entre as ações planejadas estão campanhas de conscientização, mutirões de registro e parcerias com cartórios para simplificar o processo de obtenção de certidões.
Um exemplo prático dessa iniciativa pode ser visto em estados onde programas semelhantes foram implementados, resultando em um aumento significativo no número de registros de nascimento. Em um projeto realizado em São Paulo, cerca de 300 mil crianças foram registradas em um único ano, demonstrando a eficácia de ações coordenadas.
Além disso, a falta de documentos não afeta apenas a vida das pessoas, mas também impacta negativamente o desenvolvimento social e econômico das comunidades. Sem registro, indivíduos têm dificuldade em acessar programas de assistência social, empregos formais e até mesmo serviços de saúde. Portanto, a atuação do Ceesrad/MS é fundamental para a promoção da dignidade e dos direitos humanos.
Os membros do comitê têm a missão de criar políticas públicas que garantam a documentação de todos os cidadãos e cidadãs, contribuindo para a inclusão social e a redução das desigualdades. A expectativa é que, com a mobilização e o engajamento da sociedade, o Brasil possa avançar no combate ao sub-registro civil, garantindo a todos o acesso à cidadania.
Em suma, a criação do Ceesrad/MS representa um passo importante para a erradicação da falta de documentos essenciais, refletindo um comprometimento com a promoção dos direitos da população e a construção de um futuro mais justo e igualitário.
Com a posse dos novos membros, o comitê inicia suas atividades com a esperança de que, em breve, todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul possam ter acesso à documentação que assegura seus direitos.
