A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federalista começou a julgar nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Recomendação Pátrio de Justiça. Veste que ocorreu em 2023.
O julgamento será virtual e vai persistir até às 23h59 de hoje. A 1ª Turma, formada pelo relator do caso Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, vai também investigar recurso do hacker Walter Delgatti, réprobo a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti, a mando de Zambelli.
Esse recurso foi protocolado no STF antes de Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. Veste que provocou a decretação da prisão preventiva e a inclusão do nome dela na lista vermelha da Interpol.
Se esse recurso for rejeitado pela maioria dos ministros, Alexandre de Moraes poderá instituir a realização da pena da deputada. A prisão deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.
Aliás, a perda do procuração pode ser decretada em função da pena. Ou seja, os deputados não vão poder se valer de cláusula da Constituição que fala que membros do Congresso Pátrio não podem ser presos, salvo em flagrante de violação inafiançável, que é o caso de Zambelli. No caso de prisão preventiva, a vocábulo final seria dos deputados.
Natividade: Rádio Escritório Nácional
