Decisão do ministro Alexandre de Moraes reafirma a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado o recurso na segunda-feira (12), solicitando que o caso fosse discutido no plenário do STF. Os advogados argumentaram que o Regimento Interno do Tribunal não estabelece um quórum mínimo para que os recursos sejam julgados pelas turmas do Supremo.
Desde a condenação, que ocorreu em setembro, a defesa já havia apresentado embargos infringentes, que permitem a contestação com base em votos divergentes. No entanto, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou a favor da absolvição de Bolsonaro e da anulação do processo.
Moraes, em sua decisão, alegou que a jurisprudência do STF, vigente desde 2017, requer pelo menos dois votos divergentes para que embargos infringentes sejam aceitos. Ele também não analisou o mérito dos argumentos apresentados pela defesa, afirmando que a interposição do recurso era juridicamente “absolutamente incabível” após a confirmação da condenação.
Atualmente, Jair Bolsonaro está detido em uma sala especial da Polícia Federal em Brasília. Embora tenha recebido autorização em ocasiões anteriores para se deslocar a um hospital particular para tratamento de saúde, seus pedidos para cumprir a pena em casa, por razões humanitárias, foram negados. O ministro Moraes justificou que a Polícia Federal possui condições de garantir o atendimento médico necessário ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderar uma organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes estão relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
