Evento promovido pela Superintendência do Patrimônio da União discute delimitação de áreas e benefícios para a comunidade local.
Na última terça-feira, 24 de outubro, a Prefeitura de Ladário participou de uma audiência pública que marcou o início do processo de demarcação de áreas pertencentes à União no Rio Paraguai. O evento, coordenado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Mato Grosso do Sul, contou com a presença de autoridades locais, representantes de órgãos federais, técnicos e membros da sociedade civil. Essa iniciativa é um passo importante para a organização territorial e a promoção da segurança jurídica na região.
A audiência faz parte de um procedimento técnico estabelecido no edital nº 2 de 2026, com a finalidade de apresentar o projeto de delimitação da linha média de enchente ordinária, além de coletar sugestões e garantir a transparência do processo. Segundo a SPU, esta fase é essencial para divulgar o estudo técnico e integrar as contribuições da população, que poderão influenciar a decisão final sobre a homologação dos limites do domínio público federal.
Durante a abertura do evento, o superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Dr. Tiago Rezende Botelho, enfatizou a importância de uma gestão eficiente do patrimônio público e da ampliação do acesso às políticas públicas. Ele afirmou: “O patrimônio imobiliário da União deve servir a políticas públicas que promovam segurança social e qualidade de vida para a população, garantindo o acesso ao território pelo povo brasileiro”.
A audiência pública é um mecanismo legal que visa esclarecer dúvidas, fornecer informações técnicas e coletar contribuições que podem enriquecer o processo de demarcação. A SPU destacou que documentos históricos, mapas e registros antigos são fundamentais para compreender a dinâmica do Rio Paraguai e a evolução territorial, proporcionando maior precisão na demarcação e na segurança jurídica das áreas.
Além da demarcação, o evento também abordou os avanços do Programa Imóvel da Gente. Este programa tem como meta destinar áreas da União para moradia, infraestrutura e equipamentos públicos. Entre 2023 e 2026, mais de R$ 350 milhões serão investidos em Mato Grosso do Sul para a construção de casas populares, escolas, hospitais e espaços culturais. Um dos destaques foi a cessão da área do Porto de Ladário ao município, que já passou por processo de licitação e está prestes a iniciar suas operações, aumentando as oportunidades de emprego e renda na cidade.
O processo de demarcação do Rio Paraguai em Ladário será guiado por critérios técnicos baseados em estudos históricos e levantamentos especializados, que incluem análise de dados hidrológicos e topográficos. O trecho a ser demarcado abrange aproximadamente 16,5 quilômetros do rio no município. O trabalho envolve um levantamento técnico detalhado, a elaboração de relatórios e a publicação oficial dos limites definidos. A delimitação considera a linha média de enchente ordinária, estabelecida com base em mais de 165 anos de medições do nível do rio, garantindo a precisão técnica e o respeito às características naturais da área.
A Superintendência também destacou que o principal objetivo do processo é a identificação correta das áreas da União, promovendo organização territorial, proteção ambiental e segurança jurídica. Dr. Botelho afirmou: “Queremos proteger o meio ambiente e o Rio Paraguai. Precisamos distinguir entre o que é público e o que é privado, resguardando o patrimônio comum de todos”. A demarcação facilitará ações de regularização e planejamento urbano, além de contribuir para a resolução de conflitos fundiários.
É importante ressaltar que o objetivo da demarcação não é remover moradores das áreas, mas sim garantir a regularização e o uso sustentável do território. A SPU já entregou termos de autorização de uso sustentável aos ribeirinhos, permitindo que permaneçam em suas áreas e contribuam para a preservação ambiental.
A audiência teve a presença de várias autoridades, incluindo o presidente da Comissão de Demarcação, Marcos Antonio de Melo, e representantes do município, que ressaltaram a importância da demarcação como uma ferramenta para organizar o território e fortalecer as políticas públicas. “Nosso compromisso é com um desenvolvimento responsável, respeitando a preservação ambiental e promovendo a transparência nas decisões, sempre em diálogo com a sociedade”, afirmou um representante municipal.
A participação ativa da Prefeitura de Ladário demonstra o comprometimento da gestão com a transparência, o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável, elementos essenciais para garantir a segurança jurídica e preservar o meio ambiente, visando um futuro melhor para o município e sua população.
