Iniciativa do CNJ oferece serviços gratuitos de documentação em parceria com diversas instituições.
A cidade de Ladário inicia a campanha nacional “Registre-se”, que visa facilitar a obtenção de documentos essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com o Tribunal de Justiça e cartórios locais, está programada para ocorrer entre os dias 13 e 17 de abril de 2026. Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com equipes disponíveis para triagem e orientação.
O principal objetivo da campanha é combater o sub-registro civil e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a documentos fundamentais, como certidões de nascimento, casamento e óbito, de forma gratuita. “A iniciativa busca erradicar o sub-registro e facilitar a emissão de documentos básicos para a população”, esclareceu José França Júnior, representante do cartório local.
A gratuidade dos serviços está disponível para cidadãos que se enquadram nas condições estabelecidas pela campanha. Entre os beneficiários estão indígenas, pessoas em situação de rua, quilombolas e trabalhadores rurais, além de famílias já atendidas pelo Cras. “Não haverá custo algum para aqueles que se encaixam no perfil da campanha”, afirmou José França Júnior.
Durante os dias de atendimento, o Cras contará com a presença de um funcionário do cartório para prestar suporte e realizar a triagem dos casos. “A nossa equipe está aqui para organizar a demanda e garantir que cada pessoa receba a orientação necessária”, complementou o representante do cartório.
O Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ladário está localizado na Avenida 14 de Março, 301, Centro, e pode ser contatado pelo telefone (67) 98114-7940. A campanha também se alinha ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que busca garantir a identidade legal para todos até 2030.
Os números da campanha refletem seu crescimento ano após ano; em 2023, foram realizados 678 atendimentos, enquanto em 2025 esse número aumentou para 6.020, representando um crescimento de cerca de 888%. Para 2026, as expectativas são ainda mais altas, com o objetivo de ampliar o alcance e os serviços oferecidos.
Diversas instituições estão envolvidas na ação, incluindo cartórios, o Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Defensoria Pública. Também haverá um atendimento especializado para povos indígenas, com o apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.
